Barroso e a promessa algorítmica: "O futuro será decisões produzidas por IA com maior objetividade do que os juízes são capazes"

Promessa ou a ascensão dos juízes artificiais?

21 mai 2026. Luís Roberto Barroso em palestra no 5º Fórum Esfera:

BARROSO: O impacto das novas tecnologias e da inteligência artificial sobre o sistema de justiça é imenso. Tanto do ponto de vista instrumental, de você utilizá-la para produzir decisões, para produzir peças, como o impacto que produz sobre o Direito de uma maneira geral. A gente tem que estar preparado para lidar com isso.

A regulação da inteligência artificial, antes de chegar no impacto sobre o Direito, é muito difícil. Por quê? Primeiro, que você tem que regulá-la como um trem em movimento. Está todo mundo querendo produzir o mais rápido possível a maior inovação. Mil cientistas já pediram duas vezes para dar uma pausa até ter um código de ética. Ninguém para, porque ninguém quer ficar para trás.

A segunda dificuldade de você regular juridicamente a inteligência artificial é a velocidade da transformação. O telefone fixo, que era aquele pretão que a gente tinha na sala de casa, levou 75 anos para chegar a 100 milhões de usuários. O celular levou 16 anos, a internet levou 7 anos. O ChatGPT chegou a 100 milhões de usuários em dois meses. A velocidade da transformação é muito grande.

Há, ainda, uma assimetria de conhecimento entre reguladores e regulados. O Fábio Coelho entende muito mais de inteligência artificial do que todos nós aqui reunidos. É difícil você regular alguma coisa em que aquele que você quer regular sabe muito mais do que você. Não é singelo.

Do ponto de vista positivo, com a inteligência artificial reduzimos a carga do Supremo de 150 mil para 20 mil processos em estoque, apenas com um programa capaz de fazer uma seleção daquilo que já tinha precedente para mandar embora os recursos repetitivos.

Eu mesmo consegui fazer um programa, [chamado] Maria, que reduz um processo em 20 volumes para um resumo em cinco páginas. E nós já produzimos, ainda na minha gestão, um programa que faz minutas de decisão, que eu não liberei, porque eu acho que a gente ainda não está com o código de ética maduro o suficiente para você ter a inteligência artificial produzindo decisões.

Mas eu não tenho nenhuma dúvida, Dani, de que esse é o futuro. O futuro será decisões produzidas por inteligência artificial com maior objetividade do que os juízes são capazes.

DANIELA: Mas sempre supervisionada?

BARROSO: Sempre com a supervisão humana. O juiz terá o ônus argumentativo de demonstrar por que ele não está seguindo a inteligência artificial.

As pessoas se preocupam com o viés algorítmico, e é uma preocupação relevante, mas juízes de carne e osso também têm preconceitos e fazem discriminações. Portanto, tentar fazer de conta que a inteligência artificial não vai acontecer é como aparar vento com as mãos. Ela vai chegar e a gente tem que regulá-la da melhor forma possível.

A inteligência artificial vai mudar o Direito [...]

Palestra transmitida pelo Poder360, vídeo disponível em

Obs.: Transcrição realizada com auxílio do ChatGPT e integralmente revisada.